Política de Privacidade, Termos de Uso e LGPD

O LookMotors é uma plataforma de classificados de veículos operada por LOOKMOTORS LTDA, inscrita no CNPJ 52.654.372/0001-35, com sede no Brasil, acessível pelo endereço www.lookmotors.com.br.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

• Plataforma: o site LookMotors e todos os seus serviços digitais associados.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
• Anunciante: usuário que publica anúncios de veículos na plataforma.
• Comprador: usuário que busca veículos e entra em contato com anunciantes.
• Anúncio: publicação de oferta de veículo criada por um anunciante.
• Plano PF: plano de anúncio avulso para pessoas físicas, cobrado por publicação.
• Plano PJ: assinatura mensal para pessoas jurídicas (revendas e concessionárias).

Para publicar anúncios ou acessar funcionalidades restritas, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado criar contas com dados falsos, de terceiros sem autorização ou por meios automatizados. O LookMotors reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta política.

Para cadastro como Pessoa Jurídica (PJ) é obrigatório informar CNPJ válido, razão social e dados do responsável legal. O LookMotors poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

O usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos. É expressamente permitido:

• Publicar anúncios de veículos próprios ou sob sua responsabilidade comercial legítima.
• Buscar e filtrar veículos disponíveis para compra.
• Entrar em contato com anunciantes por meio dos canais disponibilizados.
• Salvar anúncios em favoritos.
• Comparar preços com a Tabela Fipe disponível na plataforma.

É expressamente proibido ao usuário:

• Publicar veículos que não sejam de sua propriedade ou que não tenha autorização para anunciar.
• Inserir informações falsas, enganosas ou fraudulentas nos anúncios.
• Utilizar a plataforma para praticar estelionato, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Anunciar veículos com restrições de roubo, furto, recall obrigatório não resolvido, ou impedimento judicial.
• Realizar scraping, extração automatizada de dados ou qualquer ação que sobrecarregue os servidores.
• Enviar mensagens de spam, correntes ou conteúdo publicitário não solicitado.
• Contornar ou tentar burlar os sistemas de segurança, moderação ou pagamento da plataforma.
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas ou driblar bloqueios.

A veracidade das informações dos anúncios é de responsabilidade exclusiva do anunciante. O LookMotors não se responsabiliza por negociações, transações financeiras ou problemas decorrentes de informações incorretas nos anúncios.

Todo o conteúdo da plataforma LookMotors, incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, ícones e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do LookMotors ou licenciado por terceiros, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

O usuário concede ao LookMotors licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo dos anúncios publicados na plataforma para fins de divulgação do serviço, incluindo redes sociais e materiais de marketing, enquanto o anúncio estiver ativo.

O LookMotors atua exclusivamente como intermediário tecnológico entre anunciantes e compradores, não sendo parte das negociações realizadas entre usuários. O LookMotors não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de negociações entre usuários.
• Veículos com vícios ocultos, documentação irregular ou qualquer problema não declarado pelo anunciante.
• Perdas financeiras decorrentes de fraudes praticadas por terceiros.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas.
• Conteúdo de sites externos vinculados por meio de links na plataforma.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da data de aceite pelo usuário. O LookMotors pode rescindir o acesso do usuário à plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por decisão unilateral da empresa.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as regras da LGPD.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O LookMotors reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários cadastrados por e-mail. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceite das alterações.

O LookMotors, inscrito no CNPJ 52.654.372/0001-35, é o Controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail contato@lookmotors.com.br.

• Criação e gerenciamento de contas de usuário.
• Publicação e moderação de anúncios de veículos.
• Comunicação entre compradores e anunciantes.
• Gestão de assinaturas e planos de anúncio.
• Envio de notificações transacionais por e-mail.
• Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais.
• Melhoria contínua dos serviços e análise estatística agregada.
• Atendimento a requisições de autoridades públicas, quando exigido por lei.

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e newsletter.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar os serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção a fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender requisições de autoridades competentes.

O LookMotors não vende dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com outros usuários: o telefone/WhatsApp do anunciante é exibido apenas quando ele opta pela preferência 'Chat interno + WhatsApp' e somente para usuários logados.
• Com prestadores de serviços: empresas de hospedagem e serviços de e-mail transacional (Zoho Mail), vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade.
• Com autoridades públicas: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória.
• Em caso de reorganização societária: fusão, aquisição ou venda de ativos, com manutenção das proteções desta Política.

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Dados após encerramento da conta: mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar ao e-mail contato@lookmotors.com.br:

• Confirmação: saber se seus dados são tratados pela plataforma.
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais mantidos.
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos.
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se a tratamento em desconformidade com a LGPD.

O LookMotors responderá às solicitações no prazo de até 15 dias úteis.

O LookMotors adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia de senhas com algoritmos seguros (bcrypt).
• Comunicação via HTTPS/TLS em todas as requisições.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC).
• Monitoramento de acessos e registro de logs.

Em caso de incidente relevante, o LookMotors comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

A plataforma utiliza cookies para funcionamento técnico e autenticação de sessão. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário de terceiros sem consentimento explícito.

Contato do DPO: contato@lookmotors.com.br com assunto "LGPD — [sua solicitação]".

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em www.lookmotors.com.br/privacidade.